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PALESTRA SOBRE ITR

A Delegacia da Receita Federal/AL estará realizando no próximo dia 15, no auditório da Federação da Agricultura, no horário das 8:30 às 12h, palestra sobre a Declaração do Imposto Territorial Rural/2003.

LEMBRAMOS AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS QUE O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO SE ENCERRA NO PRÓXIMO DIA 30.

CNA APOIA MANIFESTO DO G-20 CONTRA MANUTENÇÃO DOS SUBSÍDIOS

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acredita que a rodada de negociações da 5ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), iniciada na semana passada em Cancún, no México, somente beneficiará os países em desenvolvimento caso seja aprovada a proposta do grupo G-20, que prevê forte redução nas concessões de subsídios agrícolas pelos países ricos. Para fortalecer esta posição, a CNA lançou o Documento de Apoio ao Framework do G-20 para as Negociações Agrícolas da Rodada de Doha da OMC, unindo mais de 15 entidades privadas dos países do grupo na rejeição à proposta conjunta dos Estados Unidos e União Européia para a área agrícola.

Alguns pontos citados no documento, que rejeita o projeto da Declaração Ministerial como base para a negociação: a eliminação dos subsídios às exportações e os apoios domésticos com efeito exportador são o eixo central da proposta do G-20; o documento do G-20 representa a única força capaz de se contrapor à proposta conjunta UE-EUA, permitindo que Cancún cumpra as decisões acordadas em Doha; acesso a mercado é o item das negociações mais difícil e complexo; o setor agrícola foi solenemente ignorado nas sete primeiras rodadas do sistema multilateral de comércio; o projeto de Declaração Ministerial para a conferência de Cancún não atende às expectativas do Mandato da Agenda de Desenvolvimento de Doha da negociação agrícola. Mantém a essência do documento conjunto UE-EUA e não incorpora as sugestões do G-20; os países do G-20 somam quase dois terços da população mundial ligada à atividade agrícola, enquanto UE e EUA juntos representam menos de 1% desta população. É inaceitável que a maioria da população agrícola do mundo se torne refém dos interesses dos países desenvolvidos protecionistas e subsidiadores; o setor agrícola é responsável por 12,2% do PIB total do G-20, índice seis vezes superior ao verificado na UE e EUA; tarifas proibitivas, escaladas tarifárias, quotas tarifárias e salvaguardas especiais são instrumentos largamente utilizados por países desenvolvidos em relação à maioria dos produtos de interesse dos países em desenvolvimento; o documento conjunto UE-EUA tem o objetivo de oferecer cobertura multilateral, no âmbito da OMC, às mudanças efetuadas nas suas políticas agrícolas (Farm Bill, em 2002, nos EUA e Agenda 2000 e Reforma Fischler, da Política Agrícola Comum (PAC) da EU; o Mandato de Doha será ignorado se não for fixada uma data precisa para eliminação dos subsídios à exportação; se prevalecer o projeto de Declaração Ministerial, se repetirá o que ocorreu ao final da Rodada Uruguai: um acordo do tipo reativo que simplesmente acomoda o status quo de modelos envelhecidos de intervenção na agricultura que perderam o seu sentido econômico e social ao longo do tempo e que não responde aos anseios da maioria da população rural do mundo.

INDICATIVO DE PREÇOS (semana de 07/09/2003 a 13/09/2003)

Fontes de informação - ACA, CPLA, Prococo, Granja Carnaúba, Sindaçúcar/AL e Rações Nordeste.

Matéria publicada no Jornal Gazeta de Alagoas, edição de 14 de setembro de 2003