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ITR – DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE 11 DE AGOSTO A 30 DE SETEMBRO DE 2003

PALESTRA SOBRE ITR

A Delegacia da Receita Federal/AL estará realizando no próximo dia 15, no auditório da Federação da Agricultura, no horário das 8h30 às 12h, palestra sobre a Declaração do Imposto Territorial Rural/2003.

PALESTRA SOBRE “PRAGAS DA CANA-DE-AÇÚCAR”

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas e a Associação dos Produtores de Cana de Alagoas – Asplana, convidam os plantadores de cana, estudantes e técnicos da área para participarem de palestra sobre “Pragas da Cana-de-Açúcar”, no próximo dia 22, das 8:00 às 12:00 horas, na sede da Federação da Agricultura. As inscrições, sem nenhum ônus para os participantes, deverão ser feitas até o dia 19 (sexta-feira), através do fone: (82) 217-9800

REFORMA AGRÁRIA CARA E DE POUCOS RESULTADOS SOCIAIS

O modelo de reforma agrária adotado pelos últimos Governos não apresenta os resultados pretendidos de transformação social pelo acesso à terra das pessoas que tem real vocação para a atividade agrícola. Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para assentar uma família, de cinco pessoas, custa em média R$ 25 mil, sem contar os créditos necessários para que comece a produzir. Em alguns Estados, como Rio grande do Sul, precisam ser gastos R$ 42 mil para assentar uma família.

Para a obtenção de terras para a reforma agrária, foram desapropriados 4.717 imóveis, entre 1997 e 2002, com o desembolso de R$ 658 milhões em precatórios. Cerca de 70% das terras utilizadas foram obtidas em processos de desapropriação de propriedades. Pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB) para o I Censo da Reforma Agrária Brasileira, de 1997, mostra que o modelo de reforma agrária oficial não está apresentando o resultado esperado em termos de evolução social e econômica dos seus beneficiários.

Segundo os dados obtidos pela UnB, cerca de 61% dos assentados vivem em casa de taipa e madeira; 78% não possuem energia elétrica; 86% não possuem água encanada e 58% não contam com assistência médica. Dados obtidos pela Vox Populi, em pesquisa solicitada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em 1996, mostram que 70% das famílias de assentados, formada por cinco pessoas, obtêm renda anual abaixo de R$ 3 mil. A produção agrícola representa apenas 25% da renda familiar, sendo o restante completado por recursos da aposentadoria rural e outras atividades exercidas fora do assentamento.

Assentamentos que não produzem favorecem o aumento de novas invasões de propriedades rurais. Nos sete primeiros meses de 2003, houve um aumento de 113% no número de invasões, com 160 ocorrências reconhecidas pelo Incra. Em relação a 2002, o número de invasões já superou em 55% o total do ano passado.

A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alerta que, enquanto cresce a violência no campo, o Executivo desconsidera instrumentos modernos de acesso à terra, que permitem o financiamento da compra de uma propriedade, que poderiam ser liberados a juros negativos e longo prazo para pagamento.

O Banco da Terra é bom exemplo deste tipo de reforma agrária, com execução descentralizada, operacionalizada por agências estruturadas pelos Estados ou associações de Municípios, em todas as regiões do País. Sua estrutura organizacional permite que todos os agentes interessados - compradores, Estado, Município e entidades civis – participem democraticamente das decisões.

INDICATIVO DE PREÇOS (semana de 31/08/2003 a 06/09/2003)

Fontes de informação - ACA, CPLA, Prococo, Granja Carnaúba, Sindaçúcar/AL e Rações Nordeste.

Matéria publicada no Jornal Gazeta de Alagoas, edição de 06 de setembro de 2003