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DÍVIDAS RURAIS - ITENS CONTEMPLADOS NA MEDIDA PROVISÓRIA 114

- Agricultores Familiares: renegociação das dívidas de investimentos rurais de até R$ 35 mil: prazo para renegociação de até 90 dias após a regulamentação da Medida, abrangendo recursos dos Fundos Constitucionais; FAT; Fundos+FAT; Fundos+PROGER Rural, eqüalizados pelo Tesouro Nacional.

- Para operações de investimento de até R$ 15 mil, contratadas até 31/12/97: rebate de 8,8% no saldo devedor; bônus de adimplência de 30% sobre o valor de cada parcela; juros de 3% ao ano a partir da renegociação; manutenção do cronograma original de pagamentos; renegociação em atraso das prestações vencidas até 26/05/2002 dos Fundos Constitucionais; incorporação dos valores das parcelas atrasadas.

- Para as operações de investimento de até R$ 15 mil, contratadas entre 1/01/98 e 30/06/2002, reajustadas pela TJLP, TR ou outro índice de correção monetária: rebate de 8,8% no saldo devedor existente em 1/01/2002; juros de 3% ao ano a partir de 01/01/2002.

- Financiamento de investimentos rurais com recursos dos Fundos Constitucionais, com valores acima de R$ 15 mil e inferiores até R$ 35 mil: aplicam-se as condições definidas anteriormente, como data de contratação, para a parcela da dívida até R$ 15 mil; mantidas as condições do contrato para o restante da dívida acima de R$ 15 mil.

Fundos Constitucionais: confirmada a concessão de bônus de adimplência aos produtores que estejam adimplentes ou regularizem suas obrigações até 90 dias. O bônus de adimplência atinge a parcela da dívida cujo valor original é de até R$ 200 mil. Os bônus incidentes sobre o valor da parcela variam de acordo com a data de contratação.

AVICULTORES E SUÍNOCULTORES - AUDIÊNCIA COM O MINISTRO DA AGRICULTURA

No último dia 10, a AVISAL – Associação dos Avicultores e Suínocultores de Alagoas entregou ao ministro da agricultura, Dr. Roberto Rodrigues, documentação contendo as maiores dificuldades que o setor atravessa, sugerindo soluções alternativas. Na oportunidade, Klécio Santos, presidente da entidade, disse que, entre outros problemas, o que vem prejudicando o setor é a escassez do milho, que dobrou de preço, a alta da soja e a concorrência desleal com os produtos importados de outros Estados. Participaram também da audiência o presidente da Federação da Agricultura, Álvaro Almeida, da Associação dos Criadores, Álvaro Vasconcelos, produtores Antônio Brandão e Franklin Vilela; os empresários José Luiz, diretor industrial do Grupo Coringa, Luiz Eduardo, diretor presidente da Luna Avícola e Aloysio Righeti, diretor geral da Agropecuária Carnaúba; os senadores Teotônio Vilela e Renan Calheiros e os deputados federais/AL, João Lyra e Rogério Teófilo. O ministro, na ocasião, foi muito sincero e informou ser difícil normalizar, de imediato, o abastecimento do milho e determinou uma reunião entre a Avisal e os técnicos do Ministério, para o próximo dia 23, quando serão discutidas e anunciadas medidas para fortalecer o setor.

PRODUTORES DE LEITE INSATISFEITOS COM A VALEDOURADO

No último dia 8 os produtores de leite da região agreste, demonstrando insatisfação, reuniram-se em Palmeira dos Índios com o diretor-presidente da Vale Dourado, Dr. Ricardo Sampaio. Depois de várias discussões ficou acertado que a indústria, no menor espaço de tempo, dará uma resposta sobre um preço mais justo para o leite. Além de mais de 80 produtores, participaram da reunião os presidentes da Federação da Agricultura, do Sindicato do Leite e da Asplemi; o delegado do Ministério do Agricultura em Alagoas e o deputado estadual Cícero Ferro que, no último dia 11, fez um pronunciamento sobre o assunto na Assembléia Legislativa, e disse, na oportunidade, que está arregimentando a documentação necessária para abrir a CPI do Leite em Alagoas, a exemplo dos Estados de Minas Gerais, Paraná e Goiás. Nos próximos dias, os produtores de leite da região de Batalha e da zona da mata, com o mesmo objetivo de reivindicar um preço justo para o produto farão protestos, respectivamente, contra a CAMILA e a Empresa de Laticínios S. Domingos.

INDICATIVO DE PREÇOS (semana de 06/04/2003 a 12/04/2003)

DESCRIÇÃO	UN.	PREÇO (R$)	DESCRIÇÃO	UN.	PREÇO (R$)
BOI GORDO	Arroba	DE 60,00 a 62,00	MILHO (60 kg)	SC	DE 33,00 a 34,00
VACA PARA ABATE	Arroba	DE 56,00 a 57,00	MANDIOCA	Ton.	DE 248,00 a 250,00
PORCO	Arroba	DE 52,00 a 53,00	ALGODÃO CAROÇO (30kg)	SC	DE 25,00 a 26,00
OVINO	Quilo	DE 4,50 a 5,00
FRANGO VIVO	Quilo	DE 1,80 a 1,90	ALGODÃO FARELO  (50kg)	SC	DE 33,50 a 34,00
LEITE	Litro	0,38 (preço básico) apartir de 16/03 2003	COCO	Um Kg	0,46 a 0,60 0,60 a 0,80
OVO TIPO EXTRA	Caixa	55,00	FARELO DE SOJA (50 kg)	SC	48,00 a 50,00
CANA-DE-AÇÚCAR - PREÇO LÍQUIDO FINAL DE 1 KG DE ATR (FEVEREIRO/2003) EM R$:					R$ 0,3121

Fontes de informação - ACA, CPLA, Prococo, Granja Carnaúba e Sindaçúcar/AL.

Matéria publicada no Jornal Gazeta de Alagoas, edição de 13 de abril de 2002