Noticiário da FAEAL/SENAR- Semana de 27/10 a 02/11/2002
 


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ELEIÇÃO CNA - AGROPECUARISTAS DO BRASIL DEMONSTRAM UNIDADE

Foi realizada, no último dia 31, em Brasília, com a presença da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas, eleição da Diretoria Executiva da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA. Demonstrando ser a maior liderança da classe no Brasil, o companheiro Antônio Ernesto de Salvo, pela unanimidade das 27 Federações filiadas àquela entidade, foi reeleito para o mandato 2002/2005. Nesta oportunidade, a classe produtora rural de Alagoas transmite congratulações ao presidente reeleito e a toda Diretoria, na certeza de que o setor continuará muito bem representado.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 77 E RESOLUÇÕES Nº 3.030, 3.032 E 3.033 DO BANCO CENTRAL ALTERAM PRAZO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DO PROCERA, PRONAF E FUNDOS CONSTITUCIONAIS

O governo decidiu ampliar de 31 de outubro deste ano para 31 de março de 2003 os prazos de regularização e pagamento das dívidas contratadas por 420 mil produtores incluídos nos programas de reforma agrária (Procera), agricultura familiar (Pronaf) e nos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). No caso dos 60 mil contratos do Programa Especial de Saneamento de Ativos (PESA), o governo permitiu apenas a regularização até 31 de março de 2003 das parcelas em atraso nos bancos oficiais federais. A Medida Provisória nº 77, publicada no último dia 30 no Diário Oficial da União, não estendeu o prazo para regularização e pagamento de débitos de produtores incluídos na securitização (dívidas até R$ 200 mil). A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e as Federações de Agricultura orientaram a todos os produtores a pagar as parcelas da securitização com vencimento após a publicação da MP 77, já que elas não foram prorrogadas pela nova medida. “Se pagar após o vencimento, o produtor corre o risco de perder alongar sua dívidas pagando apenas 3% de juros ao ano”, alerta Luciano Carvalho, assessor de crédito rural da CNA. Ele lembra, entretanto, que muitos produtores têm procurado as agências bancárias para regularizar seus contratos, mas as instituições financeiras alegam que não dispõem dos valores dos saldos devedores nem dos novos contratos de renegociação. Nesse caso, os produtores devem procurar auxílio nas federações estaduais da agricultura ou reclamar diretamente ao Banco Central do Brasil por meio do telefone 0800 99 2345.
Veja um resumo das regras da MP 77:
Procera e Pronaf: foi prorrogado de 31 de outubro deste ano para 31 de março de 2003 o prazo para regularização e pagamento dos débitos atrasados nas mesmas condições anteriores, exceto para dívidas securitizadas ou renegociadas. Estão incluídos na MP os débitos de investimento até o limite de R$ 15 mil contratados até 31.12.97. Nesses casos, serão aplicados uma redução de 8,8% no saldo devedor, 30% de desconto em cada parcela a ser paga e juros fixos de 3% ao ano a partir da renegociação final.
Fundos Constitucionais: a MP prorrogou de 31 de outubro deste ano para 31 de março de 2003 o prazo de renegociação para contratos indexados e não convertidos para juros fixos. Além disso, estendeu o prazo para renegociar os contratos para ter direito aos descontos de até 35% nas parcelas das dívidas vencidas até 1994; 25% até 1995; 19% até 1996; 16% até 1997; e 14% até 1998.
Securitização: a nova medida não prorrogou o prazo de pagamento das dívidas securitizadas.
PESA: o governo não ampliou o prazo de adesão ao programa e autorizou que apenas as prestações atrasadas nos bancos oficiais federais poderão ser regularizadas com a aplicação, até o dia 28 de outubro, da taxa Selic (hoje em 21% ao ano) mais 1% nos contratos. De 28 de outubro deste ano até 31 de março de 2003, os contratos serão corrigidos pela variação do IGP-DI mais 3%, 4% ou 5%, de acordo com o caso do produtor. A íntegra da referida Medida Provisória e das Resoluções encontra-se à disposição dos interessados em nossa sede na Rua Barão de Jaraguá, 247 – Jaraguá, nesta Capital, ou no nosso site: www.faeal.org.br
INDICATIVO DE PREÇOS (semana de 27/10 a 02/11/2002)
Fontes de informação - Associação dos Criadores de Alagoas, Sindicato do Leite de Alagoas, Agronal, Prococo, Sococo, Granja Carnaúba e Sindicato dos Produtores de Açúcar e Álcool/AL.

DESCRIÇÃO
UN.
PREÇO (R$)
DESCRIÇÃO UN. PREÇO (R$)
BOI GORDO Arroba DE 50,00 a 51,00 MILHO (60 kg) SC DE 28,00 a 30,00
VACA PARA ABATE Arroba DE 46,00 a 47,00 MANDIOCA Ton. DE 40,00 a 45,00
PORCO Arroba DE 42,00 a 43,00 ALGODÃO CAROÇO (30kg) SC DE 9,00 a 10,00
OVINO Quilo DE 4,50 a 4,60      
FRANGO VIVO Quilo DE 1,70 a 1,80 ALGODÃO
FARELO  (50kg)
SC DE 14, 00 a 15,00
LEITE Litro  0,42 (preço básico)  COCO Um Kg

0,65 a 0,80
0,80 a 1,10

OVO TIPO EXTRA Caixa 39,00 SOJA (50 kg) SC 50,00 a 52,00
CANA-DE-AÇÚCAR - PREÇO LÍQUIDO FINAL DE 1 KG DE ATR (OUTUBRO/2002) EM R$: R$ 0,2698

AVISO IMPORTANTE - FEBRE AFTOSA
Pecuarista, vacine seu rebanho até o dia 3 de novembro/02. PARTICIPE DA CAMPANHA DE ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA. É IMPORTANTE PARA VOCÊ, PARA O SETOR E PARA O ESTADO DE ALAGOAS.

Matéria publicada no Jornal Gazeta de Alagoas, edição de 03 de novembro de 2002