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GOVERNO REVOGA ARTIGO DA MP 66 QUE CONFISCARIA R$ 12 BILHÕES DA AGROPECUÁRIA
O presidente do Conselho Superior da Agricultura e Pecuária do Brasil (Rural Brasil) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antônio Ernesto de Salvo, comemorou hoje a revogação do artigo 12 da Medida Provisória nº 66, de 29 de agosto, que obrigava os produtores rurais a recolher antecipadamente o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no ato da venda de seus produtos à agroindústria de acordo com a tabela progressiva de tributação, entre 15% e 27,5%. “É um ato de justiça, mas que não significa nenhum benefício ao setor. É, sim, o restabelecimento da realidade do setor”, afirmou. A Medida Provisória nº 73, de 14 de agosto, publicada no último dia 15 no Diário Oficial da União, tornou sem efeito o artigo 12 da MP 66, que poderia significar um “confisco” de R$ 12 bilhões anuais dos produtores rurais. Na prática, a nova MP, assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelos ministros da Fazenda, Pedro Malan, e da Agricultura, Márcio Fortes, acaba com o recolhimento antecipado sobre a receita bruta dos produtores e restabelece o atual regime de tributação para o setor agropecuário, baseado na declaração de ajuste anual do IRPF sobre a renda do produtor.

DECLARAÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – DITR/2002

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas - FAEAL, fez o preenchimento de 547 declarações do Imposto Territorial Rural – ITR/2002, de proprietários de imóveis rurais. Embora o prazo já tenha sido encerrado, alertamos ainda aos interessados que não regularizaram sua situação, procurar imediatamente o setor competente desta Federação, na Rua Barão de Jaraguá, 247 – Jaraguá, nesta Capital. Fone: (82) 221-9880.

CURSOS – SENAR/SINDICATOS

Período: 21 a 26 de outubro/2002 – Bordado (Ponto de Cruz), em São Luiz do Quitunde; Fabricação Caseira de Produtos de Higiene e Limpeza, em Atalaia (Pov. Santo Antônio) e Viçosa (2 turmas); Pintura em Tecido, em Coruripe (comunidade de Romeiro); Industrialização de Doces, em Maceió; Bijuteria, em Junqueiro; Fabricação de Biscoitos e Corte e Costura, em Capela; Biscuit, em Atalaia (Pov. Olhos D’ água); Fabricação de Pães Caseiros, em Maceió e S. Miguel dos Campos.

INDICATIVO DE PREÇOS (semana de 13 a 19/10/2002)

Fontes de informação - Associação dos Criadores de Alagoas, Sindicato do Leite de Alagoas, Agronal, Prococo, Sococo, Granja Carnaúba e Sindicato dos Produtores de Açúcar e Álcool/AL.

DESCRIÇÃO	UN.	PREÇO (R$)	DESCRIÇÃO	UN.	PREÇO (R$)
BOI GORDO	Arroba	DE 50,00 a 51,00	MILHO (60 kg)	SC	DE 28,00 a 30,00
VACA PARA ABATE	Arroba	DE 46,00 a 47,00	MANDIOCA	Ton.	DE 40,00 a 45,00
PORCO	Arroba	DE 44,00 a 45,00	ALGODÃO CAROÇO (30kg)	SC	DE 9,00 a 10,00
OVINO	Quilo	DE 4,50 a 4,60
FRANGO VIVO	Quilo	DE 1,80 a 1,85	ALGODÃO FARELO  (50kg)	SC	DE 14, 00 a 15,00
LEITE	Litro	0,42 (preço básico) apartir de 16/10/02	COCO	Um Kg	0,65 a 0,80 0,80 a 1,10
OVO TIPO EXTRA	Caixa	37,00	SOJA (50 kg)	SC	50,00 a 52,00
CANA-DE-AÇÚCAR - PREÇO LÍQUIDO FINAL DE 1 KG DE ATR (SETEMBRO/2002) EM R$:					R$ 0,2487

AVISO IMPORTANTE - FEBRE AFTOSA
Pecuarista, vacine seu rebanho até o dia 31 de outubro/02. PARTICIPE DA CAMPANHA DE ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA. É IMPORTANTE PARA VOCÊ, PARA O SETOR E PARA O ESTADO DE ALAGOAS.

Matéria publicada no Jornal Gazeta de Alagoas, edição de 20.10.2002