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“Produtor rural, hoje, exercite bem o seu direito de votar. VOTE EM QUEM RESPEITA A SUA CATEGORIA”.

DECLARAÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – DITR/2002
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas - FAEAL, fez o preenchimento de 547 declarações do Imposto Territorial Rural – ITR/2002, de proprietários de imóveis rurais. Embora o prazo já tenha sido encerrado, alertamos ainda aos interessados que não regularizaram sua situação, procurar imediatamente o setor competente desta Federação, na Rua Barão de Jaraguá, 247 – Jaraguá, nesta Capital. Fone: (82) 221-9880.
AGRICULTOR TERÁ ALÍVIO NA TRIBUTAÇÃO EM VENDA DIRETA A PESSOAS JURÍDICAS
O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, afirmou no último dia 2, que o governo vai realizar "nos próximos dias" uma modificação no texto da Medida Provisória 66, que instituiu a mini reforma tributária, especificamente para aliviar a carga tributária sobre os agricultores pessoas físicas que comercializam a produção para as empresas. Na prática, a tabela do Imposto de Renda retido na fonte (a mesma utilizada pelos trabalhadores assalariados) seria aplicada sobre todas as vendas feitas pelos agricultores, o que, para o setor, representa um excedente tributário. A legislação anterior à MP 66 permitia que o agricultor calculasse o IR sobre 20% do faturamento bruto (e não 100%, como estabeleceu a Medida Provisória). O produtor rural também podia recolher o IR sobre seu resultado - a diferença entre as receitas e os custos de produção. Normalmente, ele pode optar pela fórmula de cálculo mais vantajosa para definir o pagamento do IR. Atualmente, o cálculo do IR sobre 20% da receita bruta é o "teto" de tributação. E, pelo que indicou Pinheiro, as mudanças na MP deverão retomar essa situação. O secretário-adjunto disse que a redução do Imposto de Renda da Pessoa Física que incide entre os agricultores não representa um impacto importante sobre a arrecadação extra estimada por causa da Medida Provisória. É importante ressaltar o trabalho da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, com referência à modificação do artigo 12 da referida Medida Provisória.
ASPLANA CONSEGUE LIBERAÇÃO DO SUBSÍDIO DA CANA-DE-AÇÚCAR
Com a efetiva participação do Dr. Edgar Antunes Neto, presidente da Asplana, teve início, na última sexta-feira, o pagamento do subsídio da cana-de-açúcar, através das agências do Banco do Nordeste. Esta Federação parabeniza a Diretoria da Asplana, em especial ao seu presidente, por esta grande conquista para o setor e, em conseqüência, para o Estado de Alagoas.
SENAR E SEBRAE ASSINAM CONVÊNIO PARA CAPACITAR 30 MIL PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) celebraram, no último dia 1º do corrente, um convênio para investir R$ 5,15 milhões na capacitação profissional de 30 mil pequenos produtores, agricultores familiares e trabalhadores rurais envolvidos em treze cadeias produtivas agroindustriais em dezenove Estados do País. O presidente do Senar e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antônio Ernesto de Salvo, explicou que o objetivo do programa “Cadeias Produtivas Agroindustriais” é melhorar a formação e garantir mais renda aos pequenos produtores. “Vamos tratar de aperfeiçoá-los nas cadeias produtivas que o próprio Estado já identificou como as mais úteis para a economia local”. O convênio prevê o levantamento de dados sobre canais de comunicação usados para a difusão de tecnologias no meio rural, associações, comercialização e diversidade de produtos derivados das treze cadeias. Cerca de 80% dos municípios brasileiros têm uma economia essencialmente agrícola. São 4,5 mil municípios e aproximadamente 52 milhões de habitantes. A agricultura familiar responde por 38% do Valor Bruto da Produção (VBP) da agropecuária e ocupa 77% da mão-de-obra da agricultura brasileira, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O SENAR/AL e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas, que serão beneficiados com a assinatura deste convênio, se fizeram presentes através do seu presidente Álvaro Almeida, no ato da assinatura do referido documento.

INDICATIVO DE PREÇOS (semana de 29/09 a 06/10/2002)

Fontes de informação - Associação dos Criadores de Alagoas, Sindicato do Leite de Alagoas, Agronal, Prococo, Sococo, Granja Carnaúba e Sindicato dos Produtores de Açúcar e Álcool/AL.

DESCRIÇÃO	UN.	PREÇO (R$)	DESCRIÇÃO	UN.	PREÇO (R$)
BOI GORDO	Arroba	DE 50,00 a 51,00	MILHO (60 kg)	SC	DE 25,00 a 28,00
VACA PARA ABATE	Arroba	DE 46,00 a 47,00	MANDIOCA	Ton.	DE 40,00 a 45,00
PORCO	Arroba	DE 45,00 a 46,00	ALGODÃO CAROÇO (30kg)	SC	DE 9,00 a 10,00
OVINO	Quilo	DE 4,50 a 4,60
FRANGO VIVO	Quilo	DE 1,85 a 1,90	ALGODÃO FARELO  (50kg)	SC	DE 14, 00 a 15,00
LEITE	Litro	0,40 (preço básico)	COCO	Um Kg	0,65 a 0,80 0,80 a 1,10
OVO TIPO EXTRA	Caixa	34,00	SOJA (50 kg)	SC	46,00 a 50,00
CANA-DE-AÇÚCAR - PREÇO LÍQUIDO FINAL DE 1 KG DE ATR (SETEMBRO/2002) EM R$:					R$ 0,2487

Matéria publicada no Jornal Gazeta de Alagoas, edição de 06.10.2002