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DÍVIDA
ATIVA - ATENÇÃO SENHORES PRODUTORES RURAIS
Alertamos
aos produtores rurais que, através do Mandado de Segurança
nº 2002.34.00.09746-9, proposto pela FAEPR, perante a Justiça
Federal do Distrito Federal, foi determinado ao Ministério
do Trabalho a inscrição em dívida ativa
dos produtores rurais que estejam em débito com a Contribuição
Sindical Rural. A base da decisão é que a inscrição
dos débitos da contribuição sindical ativa
e expedição da certidão correspondente
é obrigação do Estado, prevista em lei,
sendo inegável a participação financeira
do erário quanto aos recursos daí decorrentes
(20% para a Conta Especial Emprego e Salário - Inciso
IV do art. 589 da CLT. Evite este problema em Alagoas, regularize
a situação do seu imóvel até o dia
22/05/2002.
DÍVIDA
DOS PEQUENOS RURALISTAS SERÁ ALONGADA
O
plenário da Câmara aprovou no último dia
8, o projeto de conversão da medida provisória
que alonga a dívida dos pequenos e médios agricultores.
O projeto beneficia principalmente os agricultores que têm
débitos oriundos de financiamentos do Programa Especial
de Crédito para a Reforma Agrária (Procera) e
do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O assunto já havia sido votado pela Câmara, mas,
como foi modificado no Senado, voltou para que os deputados
o apreciassem pela última vez. A votação
só foi viabilizada graças a um acordo entre o
governo e a oposição. Os parlamentares oposicionistas
aceitaram retirar do texto o dispositivo que definia em R$ 35
mil o limite da dívida dos que seriam atendidos. Com
a mudança, só serão beneficiados os que
têm dívida até R$ 15 mil, contraídas
a partir de empréstimos junto aos fundos constitucionais.
Em troca, o governo teve de recuar em outro ponto: para serem
beneficiados pelo novo texto da MP, os agricultores terão
de pagar somente 10% do valor atrasado. Inicialmente, esse percentual
era de 35%. Também ficou assegurado no texto o bônus
de adimplência sobre as parcelas da dívida pagas
até o vencimento, nas operações de até
R$ 200 mil, que variam entre 14% e 35%. O projeto de conversão
ainda inclui um dispositivo que aumenta o percentual de adição
de álcool na gasolina de 24% para 25%. A redação
final da Medida Provisória 24/2002 (não oficial)
que será enviada ao Presidente da República para
apreciação, a ser convertida em lei, está
a disposição dos companheiros produtores rurais
nesta Federação, situada na Rua Barão de
Jaraguá, 247 - Jaraguá ou no nosso site faeal.org.br.
GOVERNO
SUSPENDE VISTORIA DE TERRAS NO RIO GRANDE DO SUL
O
presidente da Federação da Agricultura do Rio
Grande do Sul, Farsul, Carlos Sperotto esteve em audiência,
(07.05), com o Presidente Fernando Henrique Cardoso para tratar
dos problemas que o Estado vem vivendo com as constantes invasões
de terras. Segundo Carlos Sperotto, a situação
no Rio Grande do Sul está insustentável. "Os
invasores com o apoio do Governo do Estado vem atuado livremente,
a partir disso, a força pública gaúcha
que é a Brigada Militar só adota procedimentos
em favor dos invasores contrario aos diretos dos proprietários",
afirmou o presidente da Farsul. O presidente Fernando Henrique
determinou a suspensão das vistorias de terras para o
programa de reforma agrária no Estado do Rio Grande do
Sul, por tempo indeterminado.Carlos Sperotto, disse ainda, que
outras decisões importantes ficaram acertadas durante
o encontro, como o envolvimento do Ministério dos Transportes
na retirada dos sem terras que estão acampados ao longo
da BR 290."Ficou firmado também a criação
de uma comissão interministerial formada pelos ministérios
da Agricultura, Meio Ambiente e da Reforma Agrária com
a finalidade de estudar e rever os critérios de vistoria
de terras para fins de reforma agrária nas fazendas e
nos assentamentos ", complementou. A situação
em Alagoas não diferente da situação do
Rio Grande do Sul. A Federação da Agricultura
de Alagoas enviou expediente ao Incra/AL e ao Excelentíssimo
senhor Presidente da República alertando sobre as conseqüências
desta irresponsabilidade que, com certeza, gerará conflitos
de resultados irreparáveis.
INDICATIVO
DE PREÇOS (semana de 05/05/2002 a 11/05/2002)
Fontes
de informação - Associação dos Criadores de Alagoas, Mafrip's,
Sindicato do Leite de Alagoas, Agronal, Prococo, Sococo, Granja
Carnaúba e Sindicato dos Produtores de Açúcar e Álcool/AL.
| DESCRIÇÃO |
UN. |
PREÇO
(R$) |
DESCRIÇÃO |
UN.
|
PREÇO
(R$) |
| BOI
GORDO |
Arroba |
DE
48,00 a 50,00 |
MILHO
(60 kg) |
SC |
DE
16,20 a 17,00 |
| VACA
PARA ABATE |
Arroba |
DE
45,00 a 46,00 |
MANDIOCA |
Ton.
|
DE
40,00 a 45,00 |
| PORCO |
Arroba |
DE
35,00 a 37,00 |
ALGODÃO
CAROÇO (30kg) |
SC
|
DE
9,00 a 10,00 |
| FRANGO
VIVO |
Quilo |
DE
0,95 a 1,00 |
ALGODÃO
FARELO (50kg) |
SC
|
DE
14, 00 a 15,00 |
| LEITE |
Litro |
0,36
(preço básico) |
COCO |
Um
Kg |
0,35
a 0,38
0,52 a 0,65 |
| OVO
TIPO EXTRA |
Caixa |
36,00 |
SOJA
(50 kg) |
SC |
32,00
a 33,00 |
|
CANA-DE-AÇÚCAR - Preço líquido final de
1 KG de ATR, (Abril/2002) EM R$: |
R$
0,2263 |
Matéria
publicada no Jornal Gazeta de Alagoas, edição de 12.05.2002
