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NOTICIÁRIO FAEAL/SENAR

Previdência Rural - APOSENTADORIA DO PRODUTOR RURAL Nº II

Qual é a contribuição que dá o direito à aposentadoria do empregador rural?

Até outubro de 1991, o empregador rural tinha a obrigação de pagar anualmente, para sua aposentadoria, uma contribuição adicional ao Funrural, tendo como base de cálculo um percentual sobre o valor da produção comercializada. A partir de novembro de 1991, o empregador rural, para que tenha direito a sua aposentadoria, deve recolher a contribuição mensal ou trimestralmente, mediante a Guia da Previdência Social (GPS), antigo carnê.

Quais são os benefícios proporcionados pela previdência?

Auxílio-doença; abono anual (13º); salário-maternidade; salário-família; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria por idade; aposentadoria apor invalidez; pensão por morte e auxílio reclusão.

Como o empregador rural faz a inscrição junto à previdência?

A inscrição no Regime Geral da Previdência Social é feita com o preenchimento do Documento de Cadastramento do Trabalhador/Contribuinte Individual. A inscrição poderá ser feita nas Agências da Previdência Social, nas Unidades Avançadas de Atendimento ou por meio do PREVFone (0800 780191), bastando fornecer as seguintes informações obrigatórias:

 - Nome, endereço, número do Código de Endereçamento Postal (CEP);

 - Número da Carteira de Identidade, Órgão Emissor e Unidade da Federação;

 - Informações complementares

 - Número da Certidão de Nascimento ou Casamento;

 - Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

MERCADO PODE PAGAR MELHORES PREÇOS PELO LEITE

        O aumento dos preços dos lácteos, especialmente queijos e leite longa vida, no mercado atacadista sinaliza aos produtores de leite que as indústrias de laticínios já podem melhorar o preço pago pelo produto. No caso do leite longa vida, que até dezembro do ano passado era vendido para os supermercados por menos de R$ 0,70 o litro, neste momento está sendo comercializado por mais de R$ 0,80. "Os produtores já podem reivindicar melhores preços às indústrias", diz Paulo Bernardes, presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), lembrando que é prática das indústrias retardarem o repasse dos ganhos de mercado aos produtores rurais. Explica, no entanto, que melhorar a remuneração do produtor não resulta obrigatoriamente em aumento de preço ao consumidor, pois as margens de comercialização do varejo estão muito altas e, na maioria dos casos, podem absorver estas alterações. Na avaliação do Departamento Econômico da CNA, se a indústria ficar com todo o ganho obtido com a recuperação de preços dos lácteos no mercado, sem repassar imediatamente uma parcela significativa aos produtores, haverá desestímulo e queda de produção no setor. 

        Desde julho de 2001, os pecuaristas de leite vêm vendendo seu produto a preços abaixo do custo de produção. Como conseqüência, a produção nos meses de safra, especialmente novembro, dezembro e janeiro, não cresceu conforme a expectativa inicial. Nas principais bacias leiteiras do País, a produção já apresenta queda. Mantido este quadro de desestímulo, dificilmente o setor repetirá a boa performance apresentada no ano passado: aumento de produção, geração de novos empregos e economia de divisas pela redução das importações. 

        Dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), apontam que, em 2001, houve uma redução de 52,1% no valor das importações de lácteos. De janeiro a dezembro de 2000 foram importados US$ 373,1 milhões, enquanto que, no ano passado, as compras externas de leite e derivados caíram para US$ 178,6 milhões.

INDICATIVO DE PREÇOS - semana de a 10 a 16/02/2002

Fontes de informação - Associação dos Criadores de Alagoas, Mafrip's, Sindicato do Leite de Alagoas, Agronal, Prococo, Sococo, Granja Carnaúba e Sindicato dos Produtores de Açúcar e Álcool/AL.

Matéria publicada no Jornal Gazeta de Alagoas, edição de 17.02.2002