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Modelos de Contratos Trabalhistas
1- Contrato de Experiência
2- Contrato de Trabalho por Prazo Determinado
3- Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado
4- Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho
1. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
Pelo presente instrumento, particular, de um lado (nome do
Empregador, nacionalidade, estado civil, profissão),
proprietário do imóvel rural denominado , situado
no município de , Estado de , KM , inscrito no INCRA
sob nº , residente e domiciliado em , na rua , doravante
denominado EMPREGADOR, e de outro lado (nome do empregado,
nacionalidade, estado civil, profissão) portador da
Carteira de Trabalho sob nº , série , portador
de Cédula de Identidade RG sob o nº, doravante
designado EMPREGADO, resolvem nesta data ajustar entre si Contrato
de Experiência, que se regerá pelas condições
estipuladas nas seguintes cláusulas:
Cláusula Primeira:
O prazo do presente contrato de experiência é de
no máximo 90 dias, a contar desta data, devendo terminar
a ...../...../...., independentemente de quaisquer interrupções
que, por motivo de moléstia, acidentes de trabalho,
serviço militar ou outros, ocorrerem durante sua vigência.
Parágrafo Primeiro: Findo este prazo, o contrato ficará automaticamente
rescindido independente de qualquer aviso ou notificação.
Parágrafo Segundo: Findo o prazo previsto no caput desta
cláusula e não sendo o empregado dispensado,
este contrato passará a vigorar por prazo indeterminado,
respeitadas as condições nele estipuladas.
Cláusula Segunda
A remuneração do empregado será de R$.........por
(mês, dia ou hora). O pagamento da remuneração
será efetuado mensalmente até o 5º dia útil
do mês subsequente à prestação do
serviço.
O empregado autoriza o desconto em seus salários das
importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador.
O empregado autoriza o desconto nos seus salários das
importâncias correspondentes aos prejuízos que
causar ao seu empregador, bem como 20% (vinte por cento) pela
ocupação da morada e 25% pelo fornecimento de
alimentação sadia e farta.
Parágrafo Único: A cessão pelo empregador
de moradia e de sua infra-estrutura básica, assim como
bens destinados a produção para sua subsistência
e de sua família, não integram o salário
do empregado, ora contratado.
O empregado autoriza a descontar de seus salários a
importância correspondente aos prejuízos que causar
ao empregador em decorrência de culpa, dolo, negligência,
imprudência e imperícia.
Cláusula Terceira
O empregado cumprirá a jornada de trabalho diária
das.......às....., com intervalo de .....horas para
alimentação e repouso, de segunda a sexta-feira,
e aos sábados das ..... às.....horas. Se houver
horas extras, estas serão pagas na forma da lei ou serão
compensadas com repouso correspondente.
O empregado poderá ser transferido de local de trabalho,
inclusive com mudança de domicílio.
Cláusula Quarta
O empregado se obriga a respeitar as normas e praxe de serviço
vigorante na Fazenda.
Constituirão motivos para imediata dispensa do empregado,
além dos previstos em lei, o desacato moral ou agressão
física ao patrão, ao administrador ou a pessoa
de seus respectivos familiares, a embriagues ou briga em serviço.
O empregado deverá cuidar com zelo da casa que ocupará,
e se compromete a desocupá-la dentro de 30 dias da rescisão
deste contrato.
As partes elegem a Junta de Conciliação e Julgamento
de ....... para dirimirem quaisquer conflitos oriundos do presente
contrato.
E, por estarem de acordo com todas estas condições
firmam o presente contrato, na presença de duas testemunhas.
local e data
................................................
Assinatura do Empregado
................................................
Assinatura do Empregador
Testemunhas:
1ª - .................................
2ª - .................................
2. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO
Pelo presente instrumento, particular, de um lado (nome
do Empregador, nacionalidade, estado civil, profissão),
proprietário do imóvel rural denominado , situado
no município de , Estado de , KM , inscrito no INCRA
sob nº , residente e domiciliado em , na rua , doravante
denominado EMPREGADOR, e de outro lado (nome do empregado,
nacionalidade, estado civil, profissão) portador da
Carteira de Trabalho sob nº , série , portador
de Cédula de Identidade RG sob o nº, doravante
designado EMPREGADO, resolvem nesta data ajustar entre si
Contrato de Trabalho Por Prazo Indeterminado, que se regerá pelas
condições estipuladas nas seguintes cláusulas:
Cláusula Primeira
O empregado é contratado para exercer as funções
de ................................e quaisquer outros serviços
compatíveis com se cargo e atinentes à função
para a qual ora é contratado.
Cláusula Segunda
A remuneração do empregado será de R$.........por
(mês, dia ou hora). O pagamento da remuneração
será efetuado mensalmente, até o 5º dia útil
do mês subsequente à prestação do
serviço.
O empregado autoriza o desconto em seus salários das
importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador.
O empregado autoriza o desconto nos seus salários das
importâncias correspondentes aos prejuízos que
causar ao seu empregador, bem como 20% (vinte por cento) pela
ocupação da morada e 25% pelo fornecimento de
alimentação sadia e farta. Parágrafo Único:
A cessão pelo empregador de moradia e de sua infra-estrutura
básica, assim como bens destinados a produção
para sua subsistência e de sua família, não
integram o salário do empregado, ora contratado.
O empregado autoriza a descontar de seus salários a
importância correspondente aos prejuízos que causar
ao empregador em decorrência de culpa, dolo, negligência,
imprudência e imperícia.
Cláusula Terceira
O empregado cumprirá a jornada de trabalho diária
das.......às....., com intervalo de .....horas para
alimentação e repouso, de segunda a sexta-feira,
e aos sábados das ..... às.....horas. Se houver
horas extras, estas serão pagas na forma da lei ou serão
compensadas com repouso correspondente.
O empregado poderá ser transferido de local de trabalho,
inclusive com mudança de domicílio.
Cláusula Quarta
O empregado se obriga a respeitar as normas e praxe de serviço
vigorante na fazenda.
Constituirão motivos para imediata dispensa do empregado,
além dos previstos em lei, o desacato moral ou agressão
física ao patrão, ao administrador ou a pessoa
de seus respectivos familiares, a embriagues ou briga em serviço.
O empregado deverá cuidar com zelo da casa que ocupará,
e se compromete a desocupá-la dentro de 30 dias da rescisão
deste contrato.
As partes elegem a Junta de Conciliação e
Julgamento de ....... para dirimirem quaisquer conflitos
oriundos do presente contrato.
E, por estarem de acordo com todas estas condições
firmam o presente contrato, na presença de duas testemunhas.
Local e Data
................................................
Assinatura do Empregado
................................................
Assinatura do Empregador
Testemunhas:
1- ...................................
2- ..............................................
3. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO
Pelo presente instrumento, particular, de um lado (nome
do Empregador, nacionalidade, estado civil, profissão),
proprietário do imóvel rural denominado , situado
no município de , Estado de , KM , inscrito no INCRA
sob nº , residente e domiciliado em , na rua , doravante
denominado EMPREGADOR, e de outro lado (nome do empregado,
nacionalidade, estado civil, profissão) portador da
Carteira de Trabalho sob nº , série , portador
de Cédula de Identidade RG sob o nº , doravante
designado EMPREGADO, resolvem nesta data ajustar entre si
Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado, que se regerá pelas
condições estipuladas nas seguintes cláusulas:
Cláusula Primeira
O prazo do presente contrato será de ....................dias
(meses ou anos) a contar desta data e termo final em .........
Findo este prazo o contrato ficará automaticamente rescindido,
independentemente de qualquer notificação ou
aviso prévio.
Findo o prazo previsto na cláusula anterior ou terminado
o prazo de prorrogação, e não sendo o
empregado dispensado, passará o contrato a vigorar por
prazo indeterminado, respeitadas as condições
abaixo estipuladas.
Cláusula Segunda
O empregado é contratado para exercer as funções
de ...................ou quaisquer outros serviços compatíveis
com seu cargo e atinentes à função para
a qual ora é contratado.
Cláusula Terceira
A remuneração do empregado será de R$.........por
(mês, dia ou hora). O pagamento da remuneração
será efetuado mensalmente, até o 5º dia útil
do mês subsequente à prestação do
serviço.
O empregado autoriza o desconto em seus salários das
importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador.
O empregado autoriza o desconto nos seus salários das
importâncias correspondentes aos prejuízos que
causar ao seu empregador, bem como 20% (vinte por cento) pela
ocupação da morada e 25% pelo fornecimento de
alimentação sadia e farta.
Parágrafo Único: A cessão pelo empregador
de moradia e de sua infra-estrutura básica, assim como
bens destinados a produção para sua subsistência
e de sua família, não integram o salário
do empregado, ora contratado.
O empregado autoriza a descontar de seus salários a
importância correspondente aos prejuízos que causar
ao empregador em decorrência de culpa, dolo, negligência,
imprudência e imperícia.
Cláusula Quarta
O empregado cumprirá a jornada de trabalho diária
das.......às....., com intervalo de .....horas para
alimentação e repouso, de segunda a sexta-feira,
e aos sábados das ..... às.....horas. Se houver
horas extras, estas serão pagas na forma da lei ou serão
compensadas com repouso correspondente.
O empregado poderá ser transferido de local de trabalho,
inclusive com mudança de domicílio.
Cláusula Quinta
O empregado se obriga a respeitar as normas e praxe de serviço
vigorante na fazenda.
Constituirão motivos para imediata dispensa do empregado,
além dos previstos em lei, o desacato moral ou agressão
física ao patrão, ao administrador ou a pessoa
de seus respectivos familiares, a embriagues ou briga em serviço.
O empregado deverá despender os cuidados necessários
pela casa que ocupará, comprometendo-se em desocupá-la
dentro de 30 (trinta) dias da data da rescisão deste
contrato, por qualquer motivo.
As partes elegem a Junta de Conciliação e Julgamento
de ....... para dirimirem quaisquer conflitos oriundos do presente
contrato.
E, por estarem de acordo com todas estas condições,
firmam o presente contrato, na presença de duas testemunhas.
Local e Data
.............................................
Assinatura do Empregado
..............................................
Assinatura do Empregador
Testemunhas:
1 - ..........................................
2 - ..........................................
Observações:
1 - O contrato por prazo determinado não pode ser celebrado
por prazo superior a 2 anos.
2 - O contrato poderá ser prorrogado por prazo igual,
maior que o estabelecido, devendo ser anotado no contrato,
na carteira e na ficha de registro: "PRORROGADO POR MAIS
.......DIAS" (ou meses ou anos).
4- TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO EM....,
que entre si celebram, de um lado .......(qualificar), neste
ato denominado EMPREGADOR, e de outro, ......., neste ato
denominado EMPREGADO, mediante as seguintes condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
Fica expressamente contratado entre as partes que a partir
desta data o empregador não mais descontará dos
salários do empregado os descontos relativos à aluguel
de moradia à razão de 4% do salário
e nem os descontos de 1% por decorrência do fornecimento
de leite, horta, frutas e outras utilidades, que até então
vinham sendo procedidas. (adaptar segundo a realidade do
local).
CLÁUSULA SEGUNDA:
Tais descontos deixarão de ser procedidos em virtude
do disposto na Lei 9.300, de 29.08.96, que acrescentou o
parágrafo 5º no art. 9º da Lei nº 5889/73,
em virtude da qual tais benefícios não mais
integram o salário do trabalhador.
CLÁUSULA TERCEIRA:
Assim, nos termos do disposto na legislação
supra referida, o EMPREGADOR doravante cede ao EMPREGADO,
enquanto vigir a relação contratual, a moradia,
assim como alguns bens destinados à sua subsistência,
tais como leite, horta, frutas, pequenos animais, dentre
outras utilidades, ficando convencionado que tais benefícios
não integrarão sua remuneração
para efeito dos pagamentos dos demais direitos trabalhistas.
CLÁUSULA QUARTA:
As partes, de conformidade com o que determina a legislação
já citada, notificam o Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de ............., neste Estado, para que o mesmo
tome conhecimento do contrato ora pactuado entre EMPREGADOR
e EMPREGADO. Assim, para que surta os efeitos legais previstos
no parágrafo 5º do art. 9º da Lei 5889/73,
com a nova redação dada pela Lei 9300, de
29/08/96, as partes assinam o presente termo aditivo ao
contrato de trabalho, na presença de 02 (duas) testemunhas,
que a tudo assistiram e presenciaram.
Local e data.
............................................
ARRENDADOR
............................................
EMPREGADO
TESTEMUNHAS:
Nome:
CIC:
Nome:
CIC:
AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO RIO DE JANEIRO
REF: NOTIFICAÇÃO DE CONTRATO PARA ISENÇÃO
DE DESCONTOS DE FUNCIONÁRIO.
Nos termos da Lei nº 9300, de 29.08.96, que acrescentou
o parágrafo 5º no art. 9º da Lei nº 5889/73,
o Sr. (EMPREGADOR) comparece perante este Sindicato para
promover a notificação obrigatória
do contrato de experiência firmado com o Sr. (EMPREGADO),
no qual isentou-o dos descontos relativos à aluguel
de moradia, e do fornecimento de outros bens destinados à sua
subsistência e de sua família, cuja cópia
segue inclusa, cumprindo desta forma o requisito legal supra
referido.
Atenciosamente,
.......................................
EMPREGADOR
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