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CONTRATO
DE COMPRA E VENDA DE LEITE IN NATURA....,
Este modelo foi elaborado pela Assessoria Jurídica
da FAEMG.
Trata-se de um roteiro que deve ser adequado a cada situação
concreta.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LEITE IN NATURA, QUE ENTRE
SI CELEBRAM (nome da firma compradora), como ADQUIRENTE
E .................................., COMO FORNECEDOR-VENDEDOR.
De um lado, a empresa .......................................,
a seguir simplesmente denominada COMPRADORA, sociedade
industrial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ...........................
e Inscrição Estadual nº ....................................,
com sede na Rua ....................., no município
de .........................................., no Estado
de ......................., por seus representantes legais
infra-assinados e qualificados, e, de outro lado, o senhor
................................., inscrito no cadastro
de Produtor Rural sob o nº.........................,
..................................., brasileiro, casado,
residente na Rua .........................., .........,
no município de .....................................,
onde tem domicílio, neste ato simplesmente denominado
FORNECEDOR-VENDEDOR, têm justo e contratado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente contrato tem por objeto a venda de leite vacum,
in natura, produzido pelo FORNECEDOR VENDEDOR ao COMPRADOR
acima nomeado, a ser processado através de sua unidade
operacional localizada em .................................,
no município de ....................... .
CLÁUSULA SEGUNDA - PADRÕES DE QUALIDADE
O produto a ser fornecido deverá atender aos padrões
de higiene sanitária, ou seja, fresco, resfriado,
limpo, com gordura e proteína integral, livre de
adulteração, sangue ou sedimentos, colostro,
antibióticos, inibidores ou qualquer outra forma
de substância medicamentosa disponibilizada, bem assim
outras especificações estabelecidas no RIISPOA
e pela SIPA.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUANTIDADE
O FORNECEDOR-VENDENDOR compromete-se a disponibilizar,
diariamente, entre ........... a ................ litros
de leite in
natura, às ......... horas da manhã, no curral
de ordenha localizado na Fazenda ........................
CLÁUSULA QUARTA – DO TRANSPORTE
A COMPRADORA coletará o leite produzido, no local
acima indicado, transportando-o por sua conta, risco e responsabilidade,
em tanques isotérmicos, até às suas
instalações de processamento.
PARÁGRAFO ÚNICO: O leite fornecido será medido
no ato da coleta, no método apresentado pelo fabricante
do tanque, devendo, na mesma ocasião, ser emitido
o recibo correspondente a cada entrega diária.
CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS
Os preços que serão pagos pela COMPRADORA
ao FORNECEDOR-VENDEDOR serão os seguintes:
a. – LEITE COTA - correspondendo à totalidade
do leite apto entregue no período de 1º de maio
30 de setembro:
Preço por litro ......................R$ ..............
b. – LEITE EXTRA-COTA – quantidade de leite
diariamente fornecido, que exceda à cota diária
do FORNECEDOR VENDEDOR, sendo que esta é estabelecida
como equivalente à média diária de
fornecimento no período de 1º de maio a 30 de
setembro antecedente:
Preço por litro: valor correspondente ao mínimo
de .....% (..........) do preço do leite cota fixado
na alínea anterior.
PARÁGRAFO ÚNICO: A presente cláusula
poderá ser modificada, por Termo Aditivo, se de comum
acordo entre as partes, com vistas à preservação
do equilíbrio contratual em face de alterações
no mercado do leite.
CLÁUSULA SEXTA: - DO PAGAMENTO
O pagamento do leite fornecido a cada mês, em decorrência
do presente contrato, será pago integralmente e de
uma só vez, até o terceiro dia útil
do mês subseqüente, por via de depósito
bancário na conta-corrente nº .....................,
Agência ....... , do Banco ..................., de
titularidade do FORNECEDOR-VENDEDOR.
(Texto alternativo: O pagamento do leite fornecido em
decorrência
do presente contrato será pago através de
depósito em conta-corrente bancária, de titularidade
do FORNECEDOR-VENDEDOR, na Agência ................
do Banco......................., da seguinte forma: - leite
entregue de 1 a 15: pagamento no dia 5 do mês subseqüente;
e leite entregue de 16 a 3l: pagamento no dia 20 do mês
subseqüente.)
PARÁGRAFO ÙNICO: O não pagamento no
prazo acima mencionado implicará multa de 2% (dois
por cento) sobre o valor do débito, além de
juros compensatórios à base de 1% (um por
cento) ao mês ou fração, acrescido de
atualização monetária e mora nos termos
legais.
CLÁUSULA SÉTIMA – COLETA DE AMOSTRAS
O adquirente ficará responsável pela coleta
das amostras de leite, que servirão de elemento de
prova de qualidade do leite fornecido, acondicionando-as
adequadamente de modo a não afetar as suas características
até a análise, sendo que, em caso de eventual
inaptidão do leite recebido, deverá fazer
imediata comunicação do fato ao FORNECEDOR-VENDEDOR.
CLÁUSULA OITAVA – PRAZO
O prazo do presente contrato é de ........... meses,
iniciando-se em ........... e terminando-se em ................,
podendo ser prorrogado ou alterado mediante assinatura de
Termo Aditivo.
PARÁGRAFO ÚNICO – A COMPRADORA se obriga
a formalizar comunicação ao FORNECEDOR-VENDEDOR,
no prazo de 30 (trinta) dias antes do final da vigência,
a sua intenção de prorrogar ou não
este contrato.
CLÁUSULA NONA – RESCISÃO
Por descumprimento de qualquer de suas cláusulas
ou condições, poderá a parte prejudicada
rescindir o presente contrato, mediante simples comunicação
escrita à outra parte, respondendo a parte inadimplente
pelas perdas e danos decorrentes, ressalvadas as hipóteses
de caso fortuito ou de força maior, devidamente caracterizadas
e comprovadas.
PARÁGRAFO ÚNICO – A parte que der motivo à rescisão
contratual será penalizada com a multa de 10% (dez
por cento) sobre o valor global do contrato, que, neste
ato, é convencionado como sendo equivalente a R$
............................. – (Valor do leite que
provavelmente será fornecido no curso do prazo de
vigência fixado no presente contrato).
CLÁUSULA DÉCIMA – DA DENÚNCIA
Independentemente de justo motivo, qualquer uma das partes
poderá rescindir o presente contrato, desde que comunique à outra
a respeito, com uma antecedência mínima de
90 (noventa) dias.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO ESPECIAL
As partes elegem o foro de .............................,
como competente para dirimir quaisquer dúvidas pertinentes
ao presente contrato, renunciando qualquer outro por mais
privilegiado que seja.
Estando, assim, justas e contratadas, firmam o presente
em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença
das testemunhas abaixo.
.............................., de ................ de
2.001
_______________________________________
PELO ADQUIRENTE
Nome:
CPF:
_______________________________________
FORNECEDOR-VENDEDOR
Testemunhas:
1. _____________________________________
Nome:
CPF nº .......
2. ____________________________________
Nome:
CPF nº .......
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