BANCOS SÃO OBRIGADOS A INFORMAR BEM A SEUS CLIENTES - RESOLUÇÃO Nº 2.287, DE 26.07.2001, DO BANCO CENTRAL

    Esta Federação vem recebendo constantemente, reclamações dos produtores rurais de diversos municípios de Alagoas, inclusive da capital, de que os bancos não estão informando adequadamente sobre as recentes medidas editadas pelo governo, através da Medida Provisória nº 09, de 31.10.2001 e Resolução 2.902 do Banco Central.

    A Resolução nº 2.878, de 26.07.2001, em pleno vigor diz, entre outras coisas, que: Art. 1º - Estabelecer que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central ........ devem adotar medidas que objetivem assegurar: I - ....; II - Resposta tempestiva às consultas, às reclamações e aos pedidos de informações. formulados pelos clientes e público usuário, de modo a sanar, com brevidade e eficiência, dúvidas relativas aos serviços prestados e/ou oferecidos......... bem como as operações contratadas......

     Assim, caso o produtor se sinta prejudicado, deve registrar, imediatamente, através de correspondência protocolada, o seu descontentamento junto ao respectivo banco e, em seguida, comunicar o fato, também através de expediente protocolado, ao Ministério da Fazenda. A Resolução nº 2.878, de 26.07.2001 pode ser facilmente obtida no site do Banco Central: bacen.gov.br ou nesta Federação.

PRODUTORES DEFENDEM AMPLIAÇÃO DO SEGURO RURAL

     A ampliação do seguro rural, contemplando não apenas a perda de produção por questões climáticas, mas também as decorrentes de redução de renda do setor, foi defendida no último dia 27 pelo presidente da Comissão Nacional de Seguro Rural da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA Brasil), Renato Simplício Lopes, em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. O encontro teve a participação de representantes de produtores, governo e empresas seguradoras e discutiu a implementação de um mecanismo de seguro mais amplo e efetivo para proteger a produção agrícola.

    Na avaliação de Renato Simplício Lopes, a ausência de um sistema de seguro agrícola acabou contribuindo para o aumento do endividamento no setor, pois o produtor não tinha a quem recorrer no caso de perdas com a safra. "É urgente a implantação de um sistema de seguro efetivo, que atenda as necessidades de uma agricultura moderna", ressaltou. Para o representante da CNA Brasil, a agricultura é a atividade econômica mais exposta aos riscos climáticos, perdas totais de safra ou queda abrupta dos preços e, mesmo assim, é o segmento que tem a menor cobertura de programas de seguro oficial ou privado.

     Nos países desenvolvidos, explicou, as seguradoras são obrigadas a incluir entre seus serviços um percentual destinado ao seguro rural. No Brasil, ao contrário, são os bancos e as seguradoras que impõem ao tomador do crédito rural um seguro de vida como única proteção futura. Para o representante da CNA, um mecanismo mais adequado para o campo poderia ser um seguro "prestamista", que garantiria, com custos mais baixos ao produtor, o pagamento de prestações futuras na hipótese de morte ou invalidez.

Fonte de informação: Departamento Econômico Social da CNA (27.11.2001)

SENAR ALFABETIZA E QUALIFICA TRABALHADORES RURAIS

     O SENAR/AR/AL, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego alfabetizou, nos municípios de Marechal Deodoro, Capela, Girau do Ponciano, Junqueiro, Mar Vermelho, Tanque D 'arca, Santana do Ipanema, Coruripe (Pindorama), Palmeira dos Índios, Santa Luzia do Norte e Pão de Açúcar, beneficiando 973 trabalhadores rurais, jovens e adultos, distribuídos em 42 turmas no meio rural dos municípios acima relacionados. O Programa, além de alfabetizar o trabalhador rural, desenvolveu um projeto de qualificação de mão-de-obra para todos os alunos alfabetizados e para sua família, num total de 895 beneficiados, distribuídos em 53 turmas. O SENAR irá solicitar aos senhores prefeitos dos respectivos municípios que, com recursos da própria prefeitura, dêem continuidade ao Programa pelo período de, no mínimo, 6 meses.

SENAR/AL - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL

     O SENAR/AL, em parceria com o Sindicato Rural de Porto Calvo realizou, através do Centro de Inseminação - Pecplan/Fundação Bradesco, com sede em Garanhuns - PE, no período de 19 a 23/11/2201, curso de Inseminação Artificial, tendo como participantes José Severino Vasconcelos Verçosa (Fazenda Camboa), Amaro José da Silva (Fazenda Sabiaú), Bernardo da Rocha Prado (Fazenda Estaleiro) e Josenilton José dos Santos (Fazenda Gameleira). Os três primeiros, do município de Porto Calvo e, o último, do município de São Luiz do Quitunde. O curso foi realizado com sucesso, alcançando os objetivos previstos.

INDICATIVO DE PREÇOS - (semana de 18 a 24/11/2001)

Matéria publicada no jornal Gazeta de Alagoas, edição de 02.12.2001.