| Legislação Sobre Endividamento Rural |
Aqui, o produtor tem acesso a leis e resoluções que dizem respeito ao meio rural.
RESOLUÇÃO N° 436, DE 2 DE JUNHO DE 2005
Institui, excepcionalmente, linha de crédito especial denominada FAT - CPRF/CDCA.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do artigo 19 da Lei n° 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve: Leia mais |
RESOLUÇÃO 3.176
Dispõe sobre alterações nas condições aplicáveis aos financiamentos ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, de que tratam a Lei Complementar 93, de 1998, e o Decreto 4.892, de 2003.
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Resolução 3.163
Prorroga prazo de pagamento dos débitos rurais
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RESOLUCAO 3.115
Dispõe sobre renegociação de operações de crédito rural amparadas por recursos do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), dos Fundos Constitucionais de Financi
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RESOLUÇÃO 3.080
Dispõe sobre alterações nas condições
aplicáveis às operações renegociadas ao amparo das Resoluções 2.471, de 1998, 2.666, de 1999, e 2.963, de 2002.
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RESOLUÇÃO 3.079
Dispõe sobre renegociação de
operações de crédito rural
amparadas por recursos do
Programa Especial de Crédito para
a Reforma Agrária (Procera), do
Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf), dos Fundos
Constituci
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RESOLUÇÃO 3.078
Dispõe sobre prazo de
renegociação de dívidas
originárias do crédito rural, de
que trata a Resolução 2.471, de
1998.
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RESOLUÇÃO 3.077
Dispõe sobre prazos no âmbito do
Programa de Revitalização de
Cooperativas de Produção
Agropecuária (Recoop)
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RESOLUÇÃO 3.076
Dispõe sobre a prorrogação do
prazo dos financiamentos do
Programa de Recuperação da
Lavoura Cacaueira Baiana.
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RESOLUÇÃO 3.075
Dispõe sobre condições especiais
de financiamento de máquinas e
implementos ao amparo de recursos
administrados pelo Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) - Finame Agrícola
Especial.
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